O seu browser não suporta JavaScript! Termos e Condições de Utilização | Portal de Alojamento da FCT











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Todas as informações disponibilizadas neste portal são da inteira responsabilidade dos proprietários anunciantes

Consulte os Termos e Condições de Utilização



Termos e condições de utilização do Portal de Alojamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL)

O Portal de Alojamento da FCT/UNL, adiante designado por “Portal”, é um serviço de apoio aos seus estudantes e demais colaboradores, de agora em diante designados como “Utilizadores”, com o fim de disponibilizar informação sobre oportunidades de alojamento, submetidas por pessoas particulares ou proprietários de imóveis, de agora em diante designados “Proprietários”, nos Concelhos de Almada, Seixal e Lisboa.
1. Registo
a) Os utilizadores não necessitam de se registar;

b) Os proprietários devem-se registar no portal a fim de ser autorizada a abertura de conta, no mesmo, pela FCT/UNL. Para se registar os proprietários devem dispor de uma conta de correio electrónico (email).
Depois de autorizada a abertura de conta os proprietários passam a ser designados como “ Membros”;

2. A partir do momento em que acede ao portal pela primeira vez, os utilizadores e membros comprometem-se a aceitar, sem reservas, os respectivos Termos e Condições de Utilização e sempre que utilizar o portal comprometem-se a respeitar os mesmos termos.

3. Inscrição
Os membros registam os seus dados uma vez e cada membro poder ter zero ou mais imóveis apenas necessitando de criar novo imóvel ou anúncio e devem preencher uma ficha de imóvel ou anúncio por cada imóvel que desejem disponibilizar.

4. Pagamento
A inscrição está sujeita ao pagamento 10€ (dez euros) por cada ficha de imóvel ou anúncio. O pagamento poderá ser feito pessoalmente nas instalações da FCT/UNL na Divisão Académica, Ed. I, Campus de Caparica, através de cheque ou Multibanco. O pagamento também pode ser enviado por correio, através de cheque à Ordem da FCT/UNL, para o endereço: FCT/UNL, Divisão Académica (SAE), Campus de Caparica, 2829-516 Caparica. Por correio não se aceitam pagamentos de outra forma.

5. Publicação de dados
A FCT/UNL só procederá à publicação dos dados do alojamento após receção e confirmação do pagamento da inscrição.

6. Validade da inscrição do imóvel

A inscrição tem a validade de um ano após a data de publicação dos dados por parte da FCT/UNL. Será enviado um alerta de aproximação de fim de validade por email que será o único meio de envio de alerta. Durante o período de validade poderão alterar dados do imóvel, exceto os campos de preenchimento livre.

7. Responsabilidade de inserção e publicação de dados
A inserção e actualização dos dados é da inteira responsabilidade dos membros que os submetem no portal. Os dados submetidos pelos membros ficam sujeitos a aprovação por parte da FCT/UNL que os publicará depois de confirmar o pagamento da inscrição ou inscrições;

8. Os membros e utilizadores comprometem-se a cumprir as regras legais aplicáveis à utilização de portais de Internet, bem como a proceder de boa-fé na utilização do portal, sendo proibido enviar ou transmitir para esta página ou através dela qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal, ou que se revista de carácter xenófobo ou eticamente reprovável obrigando-se nomeadamente a:
a) Não difamar, abusar, aliciar, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos fundamentais ou de personalidade (nomeadamente dos direitos de publicidade) de outrem;
b) Não publicar, distribuir ou divulgar informação, mensagens, dados ou imagens de natureza imprópria, profana, difamatória, obscena, indecente ou ilegal;
c) Não criar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros quanto à sua identidade;
d) Não transmitir ou difundir quaisquer ficheiros ou mensagens contendo vírus ou outros programas que possam causar danos ou apagar informação;
e) Não transmitir ou difundir qualquer informação, mensagens, imagem ou outros dados protegidos pelas leis da propriedade intelectual, direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outra lei aplicável, a menos que os membros controlem os direitos deste material ou tenham recebido o necessário consentimento;
f) Não procurar ou tentar aceder a informação sobre membros registados, sistemas informáticos ou redes com ligação a este portal, através de actos de pirataria ou qualquer outro meio.

9. Suspensão ou cessação do serviço do portal
A FCT/UNL poderá, a todo o tempo, inibir ou suspender a disponibilização online dos conteúdos publicados em caso de denúncia de incumprimento dos termos aqui descritos. A FCT/UNL não poderá garantir a permanente operatividade da rede, nem será responsável pelas falhas de comunicação, incluindo a perda, transmissão incompleta ou atrasos na transmissão de informação através do portal;

10. Declaração de Exclusão de Responsabilidade
a) Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos, o portal, assim como toda a informação, texto, nomes, imagens, fotos, logótipos, ligações, ícones e outros elementos (sem carácter limitativo) são apresentados no estado em que se encontram e são disponibilizados sem qualquer declaração, garantia ou aval, expressos ou tácitos.

b) Mais concretamente, a FCT/UNL não garante nem declara que a informação disponibilizada neste portal seja exata e completa, nem garante a continuidade deste portal ou a ausência de erros; também não garante a ausência de vírus informáticos e de outros elementos prejudiciais no portal e seus servidores.

c) A FCT/UNL não se responsabiliza, perante nenhuma pessoa e em caso algum, por qualquer dano ou perda que possa resultar da utilização da informação contida neste portal, incluindo, sem a eles se limitar, danos indirectos ou emergentes ou outros danos, sejam quais forem, que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização, da perda de dados ou benefícios, mesmo quando processada por incumprimento contratual, negligência ou outra actuação ilícita, decorrente ou relacionada com a utilização do portal ou relacionada com os contactos diretos entre utilizadores e membros.

d) Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e condições de utilização, a FCT/UNL não se responsabiliza pelas reclamações relativas à funcionalidade ou disponibilidade deste portal.

11. Cookies
Este portal utiliza cookies, não sendo os utilizadores e membros obrigados a aceitá-los. No entanto, se não aceitar os cookies, o portal poderá não funcionar correctamente.

12. Ligações Externas
A FCT/UNL não representa, garante, avaliza nem se responsabiliza por nenhum portal externo que contenha ligações a este portal ou ao qual se aceda a partir deste portal. Os portais externos a que os utilizadores e membros acedam a partir das ligações deste portal estão fora do controlo da FCT/UNL e os utilizadores e membros visitam-nos sob a sua inteira responsabilidade.

13. Jurisdição
Os presentes Termos e condições de utilização regem-se e serão interpretados de acordo com a legislação Portuguesa. Os diferendos que deles possam resultar serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses. Caso venha a comprovar-se que alguma destas Condições é ilegal, inválida ou inexequível por força da legislação de outro Estado ou país onde se pretenda aplicar as referidas Condições, será a mesma excluída e eliminada deste documento. Todas as restantes Condições de Utilização e Termos de utilização permanecerão em vigor, mantendo-se vinculativos e exequíveis.

14. A FCT/UNL reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, qualquer dos seus Termos e condições de utilização, publicando as alterações no portal. No caso de os utilizadores e membros não aceitarem estas Condições na sua globalidade, deverão sair imediatamente do portal.